Edição nº 42 - 28/05/2007 - Imprimir - Fale Conosco

O deputado Marcelo Itagiba está propondo um projeto de lei, que criminaliza a negativa do Holocausto. Segundo Itagiba, o projeto defende a sociedade brasileira da tentativa dos revisionistas históricos em negar o Holocausto. “A lei caracterizará como crime, a negativa do Holocausto, inserindo-a nos códigos vigentes, mas há um processo todo para sua aprovação”. Para isso, pede que toda a sociedade se envolva com o projeto, escrevendo aos parlamentares, e pedindo o apoio.

A comunidade irá apoiar essa iniciativa do deputado, reconhecendo nela, a grande importância para a toda a sociedade, conforme afirmou Itagiba: “ Esta lei não atenderá apenas à nossa comunidade, mas todos os segmentos da sociedade que registram dificuldades causadas pelo racismo, pelo anti-semitismo e pela intolerância. A participação de todos é fundamental para que possamos, unidos, estar mais fortes para o enfrentamento das ameaças à democracia e à liberdade”.

Leia abaixo, a proposta:

Proposta - Projeto de Lei Nº 987, de 2007 - Altera a redação do art. 20 da Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° - O art. 20 da Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, introduzido Pela Lei n° 8.081 de 21 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se os demais:

"Art.20 - § 2° - Incorre na mesma pena do § 1º deste artigo, quem negar ocorrência do Holocausto ou de outros crimes contra a humanidade, com a finalidade de incentivar ou induzir à prática de atos discriminatórios ou de segregação racial.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Justificativa: Recentemente, vimos surgir no mundo globalizado outra faceta de racismo, mais ardilosa e, talvez, mais perigosa, que temos o dever de coibir. No último mês de dezembro, foi realizada, em Teerã, uma conferência, intitulada "O Holocausto, a visão internacional", com duração de dois dias e participação de 150 especialistas e pesquisadores internacionais. Em face dessa manifestação contestando o morticínio de milhões de judeus pelo regime nazista, a Organização das Nações Unidas (ONU) condenou a negação desse nefasto evento histórico, no todo ou em parte. 

Esta decisão foi apoiada por 103 países. As teses que negam o genocídio dos judeus, ciganos e homossexuais tiveram início da década de 50 e ecoaram na França nos anos 70. Em razão deste movimento países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Polônia, Espanha, Portugal, Itália e na própria França, hoje se considera crime a "negação do Holocausto". O Parlamento Europeu, como resultado dos trabalhos do Ano Europeu Contra o Racismo, em 1997, baixou Resolução na qual, em face de existirem setores da população com atitudes racistas e xenófobas, propôs que os estados membros passem a classificar como crime a instigação ao ódio racial ou à xenofobia, e outros atos correspondentes, bem como a negação do Holocausto ou delitos contra a humanidade.

Cita-se como exemplo, a Lei francesa - Lei n° 90-615/90, que tipifica penalmente a negação de crime contra a humanidade, o chamado revisionismo, diretamente ligado às tentativas de negativa do Holocausto. Igualmente, a Lei Orgânica espanhola n° 04/1995 introduziu no Código Penal o artigo n° 607-2 que configura o crime de negação do genocídio, alem de criar uma política voltada para reforçar a igualdade. Portanto, na linha de se contrapor ao chamado revisionismo e negaciosismo, o legislador espanhol estabeleceu como delito a negação do Holocausto ou de outro crime contra a humanidade. 

Portugal, também, alterou o art. 288 do seu Código Penal em 1988, para incluir entre os crimes de discriminação racial a difamação ou a injúria por meio da negação "de crimes de guerra ou contra a paz e a Humanidade". No caso, as ofensas apenas são punidas se há "intenção de incitar à discriminação e repressão de fenômenos de etiologia racista". Efetivamente, não podemos permitir o esquecimento, muito menos a negação do vergonhoso morticínio de milhões de pessoas, especial, daquelas pertencentes a grupos minoritários nos campos de concentração nazistas. Não podemos admitir, que em menos de 50 anos deste crime contra a humanidade, grupos de nazistas, de neonazistas e de anti-semitas tentem afirmar que o Holocausto não tenha existido.

O Parlamento brasileiro não pode isentar-se de um assunto de tal relevância, razão pela qual, propomos o presente projeto de lei, que reputamos oportuno e por entendermos que a propositura por nós apresentada não interfere ou limita a liberdade de expressão, o debate ideológico e a discussão de idéias, base do Estado Democrático de Direito, contamos com o apoio dos ilustres pares, para a aprovação desta matéria.

Sugestões podem ser enviadas para: projeto_de_lei@fierj.org.br

(FONTE:FIERJ)

Em uma operação conjunta entre as Forças de Defesa de Israel e as Forças de Segurança, na noite do dia 23 para 24 de maio, mais de 30 membros da liderança do Hamas foram detidos na Cisjordânia, incluindo o ministro da Educação palestino, Dr. Nasser Eddin al-Sha’er, membros do Conselho Legislativo Palestino, e os prefeitos de quatro cidades. As prisões foram feitas em Nablus, Kalkilya, Tul Karem, Beith e outras localidades. Israel efetuou essa operação contra-terrorista pelos seguintes motivos:

• O Hamas é uma organização terrorista que não reconhece o direito de existência de Israel. É também uma organização terrorista que não se contenta com meras declarações, mas faz tudo o que está a seu alcance para atacar Israel e seus cidadãos. Mesmo após sua vitória nas eleições da Autoridade Palestina, a organização continua a planejar e executar ataques diretamente contra civis israelenses e soldados indiscriminadamente.
• A organização aceitou responsabilidade pelos ataques maciços de foguetes kassam contra centros populacionais israelenses nos últimos dias. Estes ataques contra a cidade de Sderot e outras áreas habitadas nessa região causaram a perda de vidas e ferimentos a civis israelenses, além de pesados danos à construções, infraestrutura e demais propriedades. 
• O governo de Israel decidiu que : “JÁ CHEGA” – que uma organização terrorista é sempre uma organização terrorista, mesmo que seus membros concorram a eleições democráticas, e que ser membro de tal organização é uma violação da lei israelense e internacional.
• A organização terrorista Hamas criou uma extensa infra-estrutura terrorista na Faixa de Gaza. Esta infra-estrutura foi estabelecida pelo contrabando de explosivos e armas, a complacência das autoridades de segurança com as atividades terroristas, a colaboração de membros do Hamas que detêm posições chave no governo palestino e o começo de confrontos armados com forças da Autoridade Palestina leais ao líder da Fatah, o presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas.
• O Hamas está tentando agora exportar sua infra-estrutura terrorista para a Cisjordânia. As prisões recentes efetuadas por Israel fazem parte de uma política de segurança preventiva baseada em informações substanciais que se acumularam sobre as intenções do Hamas.
• As prisões têm também a finalidade de aumentar a pressão sobre o Hamas, depois de sua decisão de aumentar o conflito contra seus inimigos- tanto na Faixa de Gaza como em Israel. As prisões foram feitas em conjunto com ataques aéreos israelenses contra alvos do Hamas na Faixa de Gaza, que incluem células de lançamento de foguetes, locais de fabricação desses foguetes, depósitos de armas e munições e contra os próprios terroristas.

Deve ficar bem claro a todos os terroristas do Hamas, e demais pessoas envolvidas, que nenhum título ou posição dará imunidade a qualquer pessoa planejando, executando, auxiliando ou encorajando ataques terroristas contra Israel e seus cidadãos.

(FONTE: Embaixada de Israel no Brasil)

O Centro Cultural Israel-Brasil tem o prazer de receber a visita de Jose de Abreu, ator brasileiro, com atuação no cinema e teatro, desde 1967, e na televisão desde 1985, tendo participado de inúmeras novelas brasileiras. Jose de Abreu chega a Israel por ocasião da produção de seu mais recente trabalho: um filme documentário, que abordará a história dos pioneiros judeus do Rio Grande do Sul. Ele proferirá uma palestra no Centro Cultural Israel-Brasil, sob o título "Os Gaúchos Judeus do Barão de Hirsch no Brasil”, relacionada ao seu recente projeto. Dia 06 de Junho, quarta-feira, às 20h0, na nossa Sede, a Sderot Hen, 57, 1º andar - Tel Aviv. O evento, em português, é aberto ao público.