Corte europeia decide que negar o Holocausto não é liberdade de expressão

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) decidiu nesta quinta-feira (3) que negar o Holocausto – o extermínio de seis milhões de judeus em campos de concentração sob ordens do regime nazista – não se insere como forma de liberdade de expressão protegida pela lei dos direitos humanos.

A decisão foi tomada durante julgamento de recurso do deputado neonazista alemão Udo Pastoers, do Partido Democrata Nacional (NPD) de extrema-direita, que sugeriu, em 2010, que o Holocausto nunca ocorreu. Pastors foi condenado em 2012 e apresentou recurso à Corte em 2014.

Ele argumentou que sua liberdade de expressão foi violada assim como seu direito a um julgamento justo, porque o juiz em sua apelação não poderia ter sido imparcial, pois ele era o marido de uma juíza que o havia condenado em um tribunal inferior.

Mas os juízes da CEDH decidiram por unanimidade que a alegação de Pastoers de que a liberdade de expressão havia sido violada era “mal fundamentada e teve que ser rejeitada”. Os juízes concluíram que as declarações de Pastoers são contrárias à própria Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.

Os juízes também decidiram por quatro votos a três que não houve violação do direito a um julgamento justo.
Segundo a CEDH, Pastoers em 2010 fez um discurso no Parlamento local, onde afirmou que “o chamado Holocausto está sendo usado para fins políticos e comerciais”.

A Corte afirmou que seu discurso “foi uma negação qualificada do Holocausto, mostrando desdém por suas vítimas e contrariando fatos históricos comprovados”.

“O réu declarou intencionalmente inverdades para difamar os judeus e a perseguição que eles sofreram”.

Tais declarações “não poderiam atrair a proteção à liberdade de expressão” oferecida pela Convenção Europeia de Direitos Humanos, por contrariar os valores da própria Convenção”, afirmou a CEDH.

A CEDH faz parte do Conselho da Europa, o órgão pan-europeu de direitos, e pode ser abordada por cidadãos de seus 47 estados membros depois que todos os recursos legais em seu próprio país estiverem esgotados.