Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos com muitos desafios

De autoria do jurista judeu francês René Cassin, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi promulgada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era também o estabelecimento de um ideário visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade. Humanista desde muito novo, Cassin foi o principal autor da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Advogado e professor, Cassin lecionou Direito Fiscal e Civil na Universidade de Paris, até 1960. Como professor promoveu o ensino e o direito pela Europa, África e Médio Oriente e Extremo Oriente, presidindo diversas organizações. Serviu como soldado na Primeira Guerra Mundial e, mais tarde passou a formar a Union Fédérale, uma veterana organização esquerdista, pacifista. Aos 81 anos, em 1968, René Cassin recebeu o Nobel da Paz.

Na convenção nacional da Conib, realizada no último fim de semana de novembro, Alberto do Amaral Júnior – doutor, livre docente e professor Associado de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP – discorreu sobre a compatibilidade entre sionismo e a Declaração Universal de Direitos Humanos. Ele citou a importância do trabalho da filósofa Hannah Arendt na contextualização de termos como campo de concentração e totalitarismo. Falou sobre a importância da criação da Declaração Universal de Direitos Humanos, como veículo de definição de genocídio e de crimes contra a Humanidade e para a defesa de direitos individuais, sociais, econômicos e de gênero, bem como da contribuição de professores e acadêmicos judeus em sua formulação. Comentou também sobre a eficácia na aplicação desses direitos, sobre o crescimento do nacionalismo e sobre a dificuldade de se compatibilizar os direitos coletivos e os direitos individuais. Abordou a questão dos refugiados e apátridas, o avanço do populismo, tanto de direita como de esquerda, e os desafios para se evitar o que chamou de erosão das democracias liberais. Alertou sobre os riscos do totalitarismo, como forma de doutrinação capaz de levar à ruptura de valores e ao isolamento.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 21 de setembro, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, alertou para “a proliferação do populismo e do extremismo, que constituem um obstáculo aos ideais de paz e direitos universais”. “A paz será imperfeita e frágil, a menos que todos se beneficiem dela. Os direitos humanos são universais ou não são”, destacou.

O cumprimento das metas estabelecidas na Declaração Universal de Direitos Humanos ainda é um desafio em muitos países, embora a situação tenha avançado com setores da sociedade denunciando violações e exigindo o fim de práticas abusivas.