Dia Nacional da Filantropia – 20 de outubro

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.117/2019, que institui o Dia Nacional da Filantropia, a ser comemorado anualmente dia 20 de outubro. A proposta segue para sanção presidencial. Na justificativa, os autores do projeto, os deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), dizem que a iniciativa pretende dar visibilidade à filantropia e à participação do cidadão na sociedade.

A instituição de uma data nacional para a filantropia chega em um momento de mobilização do segmento por conta da PEC Paralela (133) proposta pelo relator da Reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati. O senador propõe o fim das imunidades tributárias garantidas ao setor filantrópico na Constituição Federal. O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, articulado com diversas entidades do setor, vem  trabalhando para levar entendimento aos parlamentares e à sociedade sobre o impacto dessa decisão, sobretudo para a população de baixa renda.

Participam do FONIF organizações e pessoas físicas comprometidas com a filantropia nas áreas de atuação do Fórum: educação, saúde e assistência social. A Conib, cônscia das muitas instituições judaicas que tem na filantropia o seu objetivo maior e razão de existência, integra também o FONIF.

O Fórum avaliza com números a importância da filantropia. Em uma pesquisa finalizada pela associação em dezembro de 2018, a cada R$1,00 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, o retorno é de R$7,39 em benefícios entregues para a população.

Ainda com dados da pesquisa, no cenário brasileiro 80% da população mora em municípios cobertos por serviços de instituições filantrópicas. O setor é um dos que mais contratam no país.
Para a pesquisa, acesse aqui