EUA alertaram governo brasileiro contra importação de ureia do Irã

O governo brasileiro foi alertado há cerca de três semanas pelo governo americano de que a importação do fertilizante ureia do Irã está sob restrições, impostas pelos Estados Unidos, e que empresas brasileiras, incluindo portos, que ajudem a viabilizar o comércio do produto estarão sujeitas a sanções .

O alerta envolve o caso dos dois navios iranianos , o Termeh e o Bavand, que estão parados desde o início de junho no porto de Paranaguá , impedidos de zarpar porque a Petrobras se recusa a abastecê-los, alegando que pode ser alvo de punições de Washington.

Os navios foram fretados pela empresa brasileira Eleva e a carga de ureia que trouxeram do Irã já foi descarregada no mês passado. Eles deveriam voltar ao país persa levando 100 toneladas de milho – o Irã é o quinto maior importador dessa commodity brasileira. A operação é classificada como “comércio compensado”, por não envolver pagamento iraniano em dinheiro, já que Teerã está com reservas reduzidas por causa das sanções aplicadas pelos EUA desde que abandonaram, em maio de 2018, o acordo nuclear assinado entre as principais potências e o país do Golfo Pérsico.

A Eleva afirma que as embarcações entraram legalmente no Brasil e que comprou a ureia de empresas iranianas que não estão na lista de entidades sancionadas pelos Estados Unidos. Por isso, diz, não havia necessidade de pedir uma licença especial a Washington.

“A Eleva, empresa brasileira e não sancionada, está tentando comprar combustível para concluir a exportação de milho que, por ser alimento, não é sujeito a qualquer tipo de sanção”, disse ao Globo o advogado Rodrigo Cotta, do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados, que representa a empresa.

O impasse sobre o abastecimento dos navios está no Supremo Tribunal Federal, ao qual a Petrobras recorreu depois que a Eleva obteve uma liminar na Justiça do Paraná obrigando a estatal a fornecer o combustível.

Ontem, a empresa pediu ao STF que intime a Petrobras a apresentar, em 24 horas, a lista de empresas brasileiras que têm o combustível IFO 380, usado pelos navios iranianos. No processo, a Petrobras havia indicado que uma única empresa estaria apta a fornecer o combustível em Paranaguá: a Refinaria de Petróleo Riograndense, que, segundo a Eleva, informou não ter estoque do produto.

Na noite de sexta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu um parecer favorável à Petrobras na disputa, dizendo que a Eleva teria alternativas para abastecer os navios. No parecer, Dodge citou um argumento recebido do Itamaraty de que o abastecimento pela Petrobras poderia causar prejuízo a “relações diplomáticas estratégicas” do Brasil.

Uma das preocupações do governo brasileiro é com a Petrobras. No processo no STF, a estatal alega que correria o risco de bloqueio de ativos, queda das ações na Bolsa americana e antecipação da cobrança de uma dívida de US$ 78 bilhões. Ao negar o abastecimento em junho, a estatal se antecipou ao alerta do governo americano, que pressiona contra novas operações comerciais do tipo.