Moro vê urgência em projeto sobre bloqueio de bens de alvos ligados ao terrorismo

Uma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para votação na Câmara dos Deputados é o projeto de lei que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De autoria do Executivo, a proposta está em tramitação desde 2018 e precisa ser aprovada, sob risco de o Brasil entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes. Se isso ocorrer, o País pode sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro, ao Estado.

O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Espécie de fórum intergovernamental mundial, com sede da Suíça, ele promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo.

Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão – medidas menos drásticas já foram adotadas para pressionar o governo local.

O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso no ano passado para sanar o problema. Ele corrigi o regramento jurídico brasileiro de bloqueio de ativos de terroristas e pessoas que atuam na lavagem de recursos desses crimes e coloca o País em consonância com os demais membros do grupo.

O texto prevê que Brasil concorda em cumprir sanções do Conselho de Segurança da ONU, sem a necessidade de decisão judicial ou decreto presidencial. Na prática, ele serve para acelerar o bloqueio e a identificação de bens de pessoas e empresas ligadas ao terrorismo. Com sua aprovação, instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores ficarão obrigadas a cumprir imediatamente e sem comunicação aos alvos resolução do Conselho de Segurança que determine a indisponibilidade de bens de investigados ou acusados de terrorismo ou atos correlacionados (Ricardo Brandt e Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo).