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Mundo ignora segregação dos palestinos no Líbano

02 Jun 2017 | 11:45
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O tratamento dos palestinos em todo o mundo árabe tem sido terrível desde 1948, ano da criação de Israel, em especial no Líbano.

Para citar apenas alguns exemplos: na Jordânia, em 1970, 25 mil palestinos foram mortos no episódio que ficou conhecido como Setembro Negro, quando os palestinos, descontentes com a falta de apoio árabe à sua causa, passaram a ameaçar o reino jordaniano. Leia mais

Na Síria, os palestinos não têm direito ao voto. Também não podem ser candidatos ao Parlamento ou à Presidência. Consequentemente, não existem ministros, parlamentares ou governadores palestinos. Eles não têm permissão para comprar terras agrícolas, nem o direito de possuir mais do que uma casa. 

Em 2015, o bairro palestino de Yarmouk, em Damasco, foi massacrado pelo Estado Islâmico, sem qualquer comoção mundial, como registrou o jornal britânico “The Guardian”: “'Yarmouk is being annihilated': Palestinians in Syria are left to their fate”. Cerca de 3.500 palestinos foram mortos na Síria desde o início da guerra civil.

No Líbano, a vida dos palestinos tem inúmeras e severas limitações: em seu direito de ir e vir, de liberdade e opinião, de trabalhar, de ter propriedade, de ter direito à saúde e educação.


Al Jazeera. Reprodução.
 

Segundo o relatório anual da Anistia Internacional de 2015/2016, que analisa a situação dos direitos humanos em todos os países, os palestinos, muitos dos quais estão no Líbano há décadas, ainda permanecem sujeitos a leis e regras discriminatórias, que afetam os cerca de 455 mil refugiados palestinos oficialmente registados pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) no país. Para mostrar como os palestinos são massa de manobra política, basta mostrar que este número é contestável.

Segundo o Centro de Desenvolvimento Humano do Líbano, criado em 1999, o número é inflado, uma vez que as autoridades libanesas não cancelam o registro de refugiados palestinos que deixam o Líbano e se mudam para outros países. Segundo a entidade, o número real de palestinos no Líbano é de cerca de 270 mil, muito inferior à cifra oficial.

A Organização Internacional do Trabalho disse que o número de palestinos residentes no Líbano é usado de forma política e, portanto, é muito difícil confiar nas cifras apresentadas pelos diferentes atores. A UNRWA e o governo libanês tendem a exagerar o número de palestinos, cada um com base em sua própria agenda. A UNRWA tem interesse em ampliar o número por razões de financiamento. Já o governo tem interesse em exagerar a questão.

A segregação é institucional: o Líbano não tem interesse em integrá-los à sociedade. O status de refugiados para os palestinos é hereditário, diferentemente do que ocorre para TODOS os outros grupos refugiados do mundo. 

Os palestinos são mantidos em 12 campos e 42 guetos, com postos de controle da polícia que verificam os documentos de quem entra e sai. Muitos palestinos não têm documentos, o que significa que são obrigados a passar a vida dentro da pequena área que lhes é reservada.


Al Jazeera. Reprodução.


Posto de controle em entrada de campo palestino no Líbano. Al Jazeera. Reprodução.
 

A situação no Líbano sempre foi ruim, mas piorou em 2001, quando outra lei discriminatória foi introduzida, impedindo os palestinos de possuírem ou herdarem bens. Apesar das emendas de 2010 a algumas disposições das leis que regulam o emprego dos refugiados, eles ainda são proibidos de trabalhar em pelo menos 25 profissões que exigem a participação em sindicatos. Médicos, engenheiros e advogados não podem exercer suas profissões (veja mais abaixo).

Conforme o supracitado relatório da Anistia Internacional, pelo menos 3.000 palestinos, que não possuíam documentos de identidade oficiais, também enfrentavam restrições para registrar nascimentos, casamentos e mortes.

As empresas libanesas não contratam palestinos, que são obrigados a trabalhar dentro dos campos de refugiados, conforme mostra documentário da Al Jazeera, realizado em 2016. Os palestinos não podem nem mesmo ser motoristas de táxi. Quando conseguem trabalho de forma ilegal, recebem pagamento por diária, sem nenhum direito trabalhista. 


Restrições à educação

Uma lei de 1998 restringe o direito à educação primária gratuita apenas para crianças libanesas. Assim, as crianças palestinas têm acesso restrito à educação. Para efeito de comparação: enquanto o índice de analfabetismo entre os palestinos é de 1% em Gaza, e de 6% na Cisjordânia, no Líbano ele chega a 25,5% [veja documentário da Al Jazeera, 10:17 min]

Ao especificar que apenas as crianças libanesas têm direito à educação primária gratuita, a lei descumpre a obrigação do país, de "tornar obrigatória a educação primária e livre para todos", nos termos do artigo 28 da Convenção de Direitos das Crianças.

Segundo Peter McKenna, em reportagem no jornal britânico "The Guardian", este é o verdadeiro apartheid [mas o acusado de "apartheid" é sempre Israel].

McKenna questiona onde estão os ativistas “pró-palestinos” quando acontecem essas violações de direitos básicos. Para o jornalista, eles marcham, protestam e boicotam apenas para atacar Israel.

Uma Embaixada ocidental, citada no relatório “Stateless Palestinian Refugees in Lebanon” (2014), do Serviço de Imigração da Dinamarca, explicou que os alunos palestinos das escolas da UNRWA não têm qualquer chance de entrar em universidades libanesas, a menos que um esforço seja feito para melhorar seus conhecimentos e habilidades, por exemplo, em inglês e francês.

O Líbano é uma sociedade em que o ensino – como outras coisas – é altamente privatizado: aproximadamente 70% dos estudantes libaneses frequentam escolas particulares. A mobilidade social é, portanto, muito difícil para os palestinos, bem como para os libaneses pobres, que não podem pagar escolas particulares. O acesso à educação e ao mercado de trabalho é também difícil para as mulheres, principalmente devido a fatores culturais, sendo que é mais fácil para um homem obter educação ou emprego.

Segundo o Centro de Comunicação Social, uma organização que trabalha para e com a juventude palestina no Líbano, no tocante ao acesso à educação, muitos jovens abandonam a escola porque não veem qualquer propósito em concluir um ensino que não lhes dá acesso aos empregos. Apesar das altas taxas de desistência, ainda há estudantes que chegam à universidade, mas que sofrem por falta de recursos financeiros. A organização menciona que esses jovens desencorajados às vezes se voltam para as drogas ou entram em grupos radicais ou emigram ilegalmente para a Europa, África, Estados Unidos ou para outros países árabes.

O Centro de Desenvolvimento Humano do Líbano afirma que o acesso ao ensino superior é limitado para os jovens palestinos por duas razões. Em primeiro lugar, devido à sua baixa escolaridade. Em segundo lugar, os jovens palestinos não estão motivados a ir para a universidade, pelo fato de não poderem exercer profissões sindicalizadas, como medicina, direito farmácia, engenharia, odontologia e docência. Também não lhes é possível obter uma autorização de trabalho. Com as escassas perspectivas de mobilidade social, muitos sequer veem um motivo para se esforçar em ter educação.


Falta de proteção aos palestinos no Líbano

A Human Rights Watch, também citada no relatório dinamarquês, afirma que palestinos e libaneses não podem contar com nenhuma proteção das autoridades, a menos que sejam ricos ou tenham as conexões corretas. Quanto menos meios financeiros e contatos adequadas, menos provável o acesso à proteção das autoridades.

O Centro Libanês de Direitos Humanos sublinha que os palestinos são geralmente considerados estrangeiros no país e, portanto, menos protegidos pelas autoridades do que os libaneses.

Se um palestino é preso, é improvável que possa pagar por um advogado - a maioria dos palestinos tem uma renda muito baixa. Além disso, segundo Marie Dauney, presidente do Centro Libanês de Direitos Humanos, “os palestinos sofrem discriminação racial da sociedade libanesa, o que se reflete na mídia do país” [ver relatório dinamarquês, p. 8], onde muitas vezes são culpados pela insegurança, pela guerra civil no Líbano e considerados radicais.

Como prova dessa discriminação, Sahar Atrache, analista sênior do International Crisis Group para o Líbano, mencionou que cada vez que um crime é cometido por um grupo e os membros forem presos, se um palestino fizer parte desse grupo, será apontado como o principal suspeito, mesmo que o crime tenha sido cometido por todo o grupo. Outro exemplo de como os palestinos são tratados no sistema de justiça libanês: Atrache explica que, de acordo com a lei libanesa, as crianças menores de 18 anos são obrigadas a ter um tutor, se submetidas a prisão e investigação. No entanto, este não é o caso, se um palestino com menos de 18 anos for preso.

Com relação aos palestinos que vivem fora dos campos de refugiados, Atrache afirma que eles são, em geral, mais ricos e integrados à sociedade libanesa e, assim, têm melhores possibilidades de cuidar de si mesmos.

O Centro de Desenvolvimento Humano do Líbano, questionado sobre os palestinos que vivem fora dos campos de refugiados e sua possibilidade de obter proteção das autoridades libanesas, disse que eles podem ir formalmente à polícia e pedir proteção. No entanto, na realidade, se alguém está em conflito com uma pessoa influente ou uma pessoa que tem conexões com famílias influentes no Líbano, as autoridades vão defender a parte influente.

Marie Dauney, presidente do Centro Libanês de Direitos Humanos, afirma que a legislação e as instituições do Estado libanês são fundamentalmente fracas e, por conseguinte, não estão em condições de proteger os libaneses e muito menos os palestinos. Assim, os cidadãos libaneses utilizam seus recursos e influência para buscar proteção de organizações e partidos políticos ou famílias importantes, e acabam não recorrendo às autoridades.

Diferentemente dos libaneses, os palestinos muitas vezes não possuem recursos e muito menos influência. Dauney menciona que na prisão de Rumiyieh, muitos palestinos foram presos sem um julgamento adequado. Se alguém precisa de proteção, não pode depender do sistema judicial sem usar sua rede de contatos.

Ela afirma que, com poucas exceções, os políticos raramente prestam atenção aos problemas que os palestinos enfrentam no Líbano. Isso ocorre, em parte, porque os palestinos não podem votar no país e, portanto, os políticos não dependem de seus votos.

Em relação ao acesso dos palestinos ao sistema judicial e proteção, a organização Pursue afirma que um palestino não tem nenhuma proteção legal real, dentro ou fora dos campos. Mesmo que um palestino fosse capaz de obter um advogado, o sistema jurídico funciona em um ritmo muito lento, e seriam necessárias as conexões certas para levar o caso à frente.

A organização explica ainda que o sistema libanês dá espaço para intervenções de partidos políticos, e a ausência de uma forte liderança palestina é mais um ponto fraco dos palestinos no país. Além disso, a ambiguidade do status legal dos palestinos no Líbano como "refugiado" ou "estrangeiro" contribui para tornar pouco claros os mecanismos relativos aos palestinos na justiça libanesa.

A Organização Palestina de Direitos Humanos, também no relatório dinamarquês, afirma que os palestinos sofrem lacunas de proteção no Líbano porque possuem um status legal, mas não um status civil. Eles têm seu cartão de identidade legalizando sua estadia, mas não têm os direitos civis que todo cidadão tem. Segundo a organização, o Estado libanês trata os palestinos em alguns casos como estrangeiros; em outros, como refugiados. “Quando o Estado deseja privar-lhes de um privilégio, eles são tratados como estrangeiros; quando o deseja degradar seus direitos, eles são tratados como refugiados” [p. 10].

Uma Embaixada ocidental, citada no relatório dinamarquês, afirma que há no Líbano uma espécie de preconceito institucionalizado contra os palestinos. “Eles nunca foram bem-vindos no país e estão frequentemente associados à Guerra Civil [1975-1990], resultando na percepção de que são uma ameaça à segurança” [p.11]. Como a fonte explica, essa percepção, que é constantemente refletida na mídia do país, também é encontrada entre as autoridades libanesas.

Sari Hanafi, professora do Departamento de Sociologia, Antropologia e Estudos de Mídia da Universidade Americana de Beirute (AUB), afirma que quando palestinos se envolvem com grupos como o Hezbollah, o Estado libanês não é capaz de lhes dar qualquer tipo de proteção.


PALESTINOS DA SÍRIA REFUGIADOS NO LÍBANO

Segundo o mesmo relatório do Serviço de Imigração da Dinamarca, publicado em 2014, a ida maciça de refugiados sírios e palestinos sírios ao Líbano sobrecarregou a infraestrutura existente, o que afetou os mais vulneráveis. Além disso, a tensão aumentou nos campos palestinos, para onde foi mais da metade de refugiados palestinos sírios.

A vida nos campos é muito difícil, e os refugiados têm poucas perspectivas de uma vida decente. Nadim Houry, diretor da Human Rights Watch, sublinha que o afluxo de refugiados sírios e palestinos sírios aumentou as demandas de habitação e empregos, o que elevou os preços e aluguéis, e empurrou os salários para baixo. Isso, combinado com a deterioração da economia libanesa nos últimos anos, tornou as condições de vida extremamente difíceis para muitos refugiados palestinos, particularmente os da Síria. Os serviços da UNRWA foram estendidos para tentar ajudar estes palestinos.

Dalia Aranki, do Conselho de Refugiados da Noruega, considera que os palestinos no Líbano foram afetados pelo afluxo de refugiados da Síria, com quem eles agora competem pelas vagas de emprego disponíveis. Isso levou a uma queda nos salários do mercado de trabalho informal, e há indicações de que eles diminuíram em até 50% nos últimos anos. Devido aos baixos salários, muitas famílias de palestinos sírios têm de enviar seus filhos para trabalhar.

Aranki afirma que é difícil para as ONGs e organizações humanitárias ajudarem os palestinos - libaneses e sírios - no que diz respeito a um melhor acesso ao emprego, fornecendo-lhes formação profissional, pois as autoridades libanesas os consideram uma ameaça para a força de trabalho libanesa, que poderia perder empregos para palestinos qualificados. Ela acrescenta que todos os desafios enfrentados pelos palestinos do Líbano só se agravaram com a guerra civil na Síria

Aranki faz ainda referência a informações públicas, segundo as quais havia aproximadamente 53 mil palestinos sírios registrados no Líbano em 2014. Em comparação com os cidadãos sírios, cujo número no Líbano é superior a um milhão, os palestinos sírios enfrentam dificuldades para entrar no Líbano.

A Organização Palestina de Direitos Humanos (PHRO) acrescenta que há diferença na forma como os diferentes grupos de refugiados que saem da Síria são tratados após a entrada no Líbano, e que os palestinos são discriminados desde o início. A discriminação começa no controle de fronteira, onde os refugiados sírios recebem automaticamente permissão para permanecer no Líbano por três meses, enquanto que os palestinos não a recebem.

Legalmente, isso significa que os refugiados sírios se enquadram nas leis de imigração e, portanto, podem permanecer no Líbano como outros estrangeiros, desde que tenham um documento de residência legal.  O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) considera que a falta de um status legal no Líbano é grave, sendo, por exemplo, um grande impedimento para o deslocamento dentro do país.

O Conselho de Refugiados da Noruega afirma que os palestinos sírios vivem em condições consideravelmente piores no Líbano do que viviam na Síria. Nesta, com exceção do direito de voto, eles gozavam dos mesmos direitos que os cidadãos sírios, tinham acesso aos mesmos serviços que o resto da população e podiam ser empregados tanto no setor privado como no público. A Organização Internacional do Trabalho acrescenta que ouviu queixas de palestinos libaneses sobre a perda de emprego por causa dos palestinos sírios.

No que diz respeito ao acesso à educação, a Organização Palestina de Direitos Humanos (PHRO) confirma que as crianças palestinas sírias têm acesso às escolas da UNRWA, que lhes criou classes especiais, uma vez que elas seguiam um currículo diferente do que é ensinado no Líbano. 





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