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Abbas, presidente da Autoridade Palestina, assina decreto que restringe a liberdade de expressão

11 Ago 2017 | 15:24
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O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, assinou decreto restringindo a liberdade de expressão e proibindo os meios palestinos de comunicação de divulgar qualquer notícia que “prejudique a unidade nacional e ameace o sistema social”.

A medida afeta diretamente as redes sociais - principal ponto de discussão e dissidência na Cisjordânia. O decreto estipula penas de prisão que variam de um ano a perpétua para aqueles que usam meios digitais para uma variedade abrangente de infrações.

Ativistas de direitos humanos afirmaram que o governo poderá encarcerar qualquer pessoa que fizer críticas e acusaram Abbas de ameaçar a liberdade de expressão. Um funcionário do governo negou que a medida tenha este objetivo e afirmou que a adoção de nova lei é necessária para regulamentar os crimes eletrônicos e impedir a ação de hackers.

Ammar Dweik, chefe da Comissão Independiente Palestina para os Direitos Humanos, disse que a nova lei é “uma das piores” já adotadas desde 1994. “É um duro golpe para as liberdades”, acrescentou.

Os grupos de direitos humanos repetidamente acusaram Abbas e seu antecessor, Yasser Arafat, de restringir as liberdades e de cometerem violações dos direitos humanos, como prisões arbitrárias de opositores políticos, maus-tratos na detenção e repressão de protestos pacíficos.

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