10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos

A declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por 58 Estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da Segunda Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas, entre elas seis milhões de judeus nos campos de extermínio nazistas.

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos e, em seus artigos iniciais, diz:

1. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”;

2. “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania”.

3. Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

“É sempre importante lembrar a data e o teor da Declaração, que serve como bússola para nossas ações”, lembra o presidente da Conib, Fernando Lottenberg.

A Conib obteve, em outubro, certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora de Direitos Humanos renovado para o período de 07/10/2019 a 06/10/2020, conforme disposto no decreto de número 46.655/02. O documento é concedido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

O Certificado de Entidade Promotora de Direitos Humanos é um benefício legal, que visa estimular e fomentar as entidades que se dedicam à promoção dos Direitos Humanos. Veja.