Procurador-geral pede à Suprema Corte de Israel que não intervenha no acordo Netanyahu-Gantz

O procurador-geral Avichai Mandelblit recomendou à Suprema Corte de Israel que não há razão para intervir ou derrubar o acordo de coalizão entre o Likud e o Azul e o Branco.

“A intervenção do digníssimo tribunal deve ser reservada para casos excepcionais e raros”, disse Mandelblit.

O procurador-geral destacou que não há impedimento legal para que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu forme um governo, apesar das acusações criminais contra ele.

A Suprema Corte está avaliando uma série de petições sobre a legalidade do acordo de coalizão e se Netanyahu pode liderar um governo de emergência enquanto está sendo indiciado.

Os partidos Likud e Azul e Branco concordaram em revisar uma série de cláusulas em seu acordo para formar um novo governo, depois que o Supremo Tribunal sinalizou que o texto na forma como está poderia ser vetado.

Em sua resposta ao tribunal, as partes disseram que reduziriam para seis dias uma proposta de congelamento de seis meses nas nomeações de altos funcionários e que seu acordo de coalizão não impediria a aprovação de legislação relacionada à pandemia de coronavírus durante esse período. Em vez disso, eles decidiram adicionar uma frase ao acordo, esclarecendo que as leis relacionadas ao vírus teriam prioridade.

Os juízes da Suprema Corte criticaram o congelamento, argumentando que o vírus não estava relacionado à nomeação de altos funcionários e questionando por que outra legislação não poderia ser aprovada por seis meses.

Os juízes disseram que a inclusão do período de emergência em si era problemática, pois não havia uma definição de sua duração ou do que exatamente faria com que ele terminasse.

Com relação à “lei norueguesa” proposta, as partes disseram que ainda estavam formulando o projeto de lei e que a tomada de posse do novo governo não dependeria disso.

A lei proposta permitiria que alguns dos 52 ministros e vice-ministros do novo governo renunciassem temporariamente a seus cargos no Knesset para permitir que novos parlamentares assumissem seus lugares no Parlamento – mas não de acordo com a ordem original de sua chapa conforme determina a lei atual. Isso visa permitir que Gantz leve novos membros de seu partido ao Parlamento, ignorando outros dos partidos Yesh Atid e Telem, que se separaram do Azul e Branco devido à decisão de Gantz de se aliar a Netanyahu.

Os juízes criticaram essa lei, dizendo que ela violava a vontade manifestada pelos eleitores que votaram na coligação na forma como ela se apresentou no dia das eleições.

Além disso, Likud e Azul e Branco disseram que “o governo anunciará os princípios básicos de suas políticas durante todo o período de seu mandato, de acordo com a Lei Básica: O Governo”.

No domingo, a Suprema Corte analisou argumentos sobre a legalidade de Netanyahu formar um governo devido às acusações de corrupção e, durante uma maratona de nove horas na segunda-feira, considerou petições contra o acordo de coalizão Likud-Azul e Branco, que prevê profundas mudanças na legislação de Israel.

As audiências devem terminar nesta quinta-feira (7) à noite e, se o acordo de coalizão for vetado, os parlamentares devem recomendar um membro do Knesset para formar um governo. Se não houver consenso em torno da indicação de um nome, o Parlamento pode ser dissolvido automaticamente, levando à convocação de novas eleições – as quartas em um ano e meio.