1º Foro Internacional Jurídico contra a Discriminação discutiu estratégias de combate ao antissemitismo

Membro voluntário da Comissão Jurídica da Conib, a advogada criminalista Andrea Vainer esteve em março, no 1º Foro Internacional Jurídico contra a Discriminação, que aconteceu em Santiago, no Chile. Andrea representou a Conib no evento que reuniu gente de 11 países, a grande maioria da América Latina (Espanha, Israel e Estados Unidos também participaram), para discutir a adoção de estratégias jurídicas para combater o antissemitismo. O encontro durou três dias.

A advogada conta que o congresso reuniu debates e trocas de experiências a respeito de estratégias jurídicas, leis vigentes em diversos países e como elas são aplicadas na prática. E que foi significativo o fato de o Foro ter sido sediado no Chile. “ A maior comunidade palestina fora do Oriente Médio está no Chile. Lá eles enfrentam situações como uma legislação antidiscriminação com penas baixas e uma atuação forte do BDS”, explicou Andrea.

Além disso, o Chile produziu recentemente o chamado “Precedente Valdivia”, em que o advogado Cristóvão Osorio e a liderança comunitária anularam uma medida antissemita da municipalidade local de adoção do BDS. Daqui para frente, quem pensar em adotar coisa parecida será exposto a sanções. “ O interessante é que a discussão se deu na esfera do direito administrativo e levou a uma ação 100 por cento bem-sucedida”, disse Andrea.

A troca de experiências entre os países participantes – Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Espanha, Panamá, Peru, Venezuela, Israel, Estados Unidos e Uruguai – foi rica. “A Argentina, por exemplo, explanou sobre ações para retirar páginas com conteúdo antissemita da internet e a ADL, falou do seu mapeamento do ódio contra minorias, quantificando manifestações e captando dados estatísticos”, resumiu Andrea.

A advogada Andrea Vainer, por sua vez, defendeu a adoção de medidas mais duras contra o antissemitismo e outros tipos de discriminação contra raça, etnia e religião. Ela destacou: “ A solução da Conib, de manter uma comissão jurídica voluntária com diversos especialistas, acionados caso a caso, foi tida como excelente. Ela minimiza custos ao mesmo tempo em que dispõe de um grupo qualificado”.

Para Andrea, o Brasil enfrenta hoje uma situação parecida a dos demais países da América Latina: “Temos uma lei contra o terrorismo forte. Já a lei antidiscriminação nos traz desafios práticos, já que ficamos entre a proteção da dignidade humana e o direito à liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, o Brasil possui legislação que proíbe o uso de símbolos nazistas, coisa que não vi nos outros países presentes ao encontro. No geral, estamos bem alinhados com os nossos colegas na América Latina”.