Após ação da Conib e de adventistas, Ministério da Educação aprova parecer respeitando o direito dos que guardam o sábado

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (16) despacho do Ministério da Educação sobre o acolhimento de reinvindicação de entidades religiosas que guardam o sábado.

Diz o despacho:

“Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa o Parecer CNE/CP nº 06/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, o qual acolheu o pleito das entidades religiosas e recomendou que na aplicação do disposto no Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, haja conciliação com o direito de guarda do sábado pelas religiões que assim o fazem e que sejam oferecidos, conforme legislação, meios de cumprimento de prestação alternativa, conforme consta do Processo nº 23001.000359/2020-24”.

Essa era uma medida que a Conib e entidades adventistas vinham pleiteando há alguns anos, especialmente com relação aos dias de provas do Enem.

No dia 4 de janeiro de 2019, O Diário Oficial da União publicou alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo flexibilização na aplicação de prova e aula a alunos impossibilitados de comparecer à instituição de ensino por motivos religiosos. “A Conib vinha pleiteando esta alteração e acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei há tempos. O texto, relatado pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), assegura a alunos o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data na qual, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. A sanção desta lei representa o acolhimento de uma demanda legítima, de parte da população brasileira que guarda o sábado. É mais uma vitória importante para a comunidade judaica e todos os que se envolveram nesta luta – entre os quais se destacam os adventistas – que se soma à mudança, implementada em 2017, na agenda do ENEM, que deixou de ter provas aplicadas aos sábados”, destacou o presidente da Conib, Fernando Lottenberg.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, (foto) esteve na sexta-feira (13) no Clube Hebraica de São Paulo. Lá, ele anunciou como vai funcionar a nova Política Nacional de Educação Especial. Agora, famílias poderão escolher em que escola matricular as crianças com deficiência: nas regulares ou em instituições especiais criadas para recebê-las. Milton Ribeiro também anunciou o acordo de preservação do sábado como dia de celebração e descanso para adventistas e judeus.