Assista ao debate “Fake News e Discurso de Ódio – Como identificá-los e mitigá-los” da 51ª Convenção da Conib

O professor Celso Lafer abriu o debate deste domingo sobre Fake News e Discurso de Ódio na 51ª Convenção da Conib, dizendo que a questão não é nova e citando o Talmud quando se refere a “ladrões que roubam a mente de seus semelhantes através de palavras mentirosas”.

O secretário da Conib, Rony Vainzof, fez uma apresentação sobre as diferentes formas de discurso de ódio e de fake news nas mídias sociais. Citou a robusta pesquisa que a Conib fez junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) criando o Guia de Análise de Discurso de Ódio. Rony também citou o Marco Civil da Internet (2014) que prevê que as plataformas de mídia social só podem ser responsabilizadas se houver manifestação judicial. De lá para cá, as discussões nesse sentido vem avançando, em busca de mais transparência e ações das plataformas de mídia social para coibir as fake news e a divulgação de discursos de ódio.

O professor Ricardo Campos, da Universidade Goethe de Frankfurt, falou sobre a legislação alemã criada em 2017 para regulamentar a ação das plataformas de mídias digitais no sentido de coibir o discurso de ódio. “A questão passou a ser prioridade na Alemanha por causa do trauma da Segunda Guerra. O país criou legislação específica para definir a atuação das redes sociais. O Código Penal do país considera crime a negação do Holocausto e a lei busca estabilizar o conteúdo das plataformas, enquanto o Judiciário acompanha e observa”, disse ele.

O deputado Federal Felipe Rigoni citou o Projeto de Lei, apresentado no início de abril, que busca trazer transparência para a moderação do conteúdo divulgado na internet. Para ele, as plataformas devem explicar como é feita a moderação de conteúdo; se determinado conteúdo tem patrocínio (se é pago ou não) e se usa robôs.

A deputada federal Tabata Amaral defendeu a necessidade de uma “educação midiática”. “É importante que as pessoas saibam como identificar uma informação falsa antes de repicá-la. Ela afirmou que os brasileiros têm uma tendência maior a não reconhecer essas informações e repassá-las. Ela afirma que 62% dos brasileiros não sabem reconhecer uma informação falsa. Para ela é preciso empoderar as pessoas para que não se tornem vítimas dessas armadilhas. Ela elogiou o importante trabalho da Conib para identificar como começa um discurso de ódio. “É importante desarticular um discurso de ódio, mas a participação da sociedade nesse processo é fundamental”, advertiu. Por último, ela defendeu a necessidade de as plataformas exporem os critérios que estão utilizando para detectar as fake News. Para ela a transparência é fundamental para proteger tanto a vítima (quem recebe a informação) como quem repassa inadvertidamente. “Quando se rotula um conteúdo é necessário explicar ao usuário o porquê para que ele tenha condições de reagir”, diz ela.

Rony Vainzof encerrou o debate destacando a importância de as pessoas se colocarem no lugar do outro, de quem sofre o discurso de ódio. “Isso ajudaria e mitigar o problema”.