Brasil está entre os 8 países que se opõem à decisão do TPI de investigar Israel

Austrália, Alemanha, República Checa, Hungria, Áustria, Brasil, Uganda e Canadá expressaram sua oposição à decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de abrir investigação contra Israel por supostos crimes de guerra.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, disse: “Nossa visão legal sobre a jurisdição do TPI em relação a supostos crimes cometidos nos territórios palestinos permanece inalterada. O tribunal não tem jurisdição, devido à não existência de um Estado palestino exigido pelo direito internacional”. Maas acrescentou que a Alemanha apoia o TPI em outras iniciativas, assim como a criação de um estado palestino.

A declaração do ministro das Relações Exteriores alemão veio um dia depois de ele ter falado com o ministro israelense das Relações Exteriores, Gabi Ashkenazi.

Na sexta-feira, a Câmara de Pré-Julgamento do TPI decidiu que tem jurisdição para investigar crimes de guerra em Gaza, Cisjordânia e Jerusalém oriental supostamente cometidos desde 13 de junho de 2014. Isso pode levar a eventuais processos contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, ministro da Defesa e outros oficiais de alto escalão, bem como soldados e comandantes das Forças de Defesa de Israel (IDFs). A investigação inclui a Operação Margem Protetora na Faixa de Gaza.

O procurador-geral Avichai Mandelblit reiterou a posição de Israel sobre a decisão em uma conferência nesta terça-feira, dizendo: “Não existe Estado da Palestina de acordo com o direito internacional. Oito países importantes aderiram à nossa posição. Com base nos Acordos de Oslo, não existe Estado da Palestina, não há fronteiras e (o órgão) não tem jurisdição para julgar israelenses. Esta é uma decisão infeliz e equivocada”.

Mandelblit acrescentou que não vê qualquer ameaça para nenhum israelense.

“Este tribunal foi criado para investigar atrocidades”, disse o procurador-geral em evento promovido pela organização religiosa B’Sheva. “Existem atrocidades neste mundo. Israel não comete atrocidades; temos leis de guerra, temos um glorioso judiciário de renome mundial”.

O Ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, escreveu no Facebook que “a Hungria não concorda com esta decisão. Durante o processo judicial, já sinalizamos que, segundo nosso posicionamento, a Palestina não tem jurisdição criminal sobre cidadãos israelenses.

“Sempre apoiamos o direito de Israel de se defender e acreditamos que a paz na região só pode ser alcançada por meio de negociações baseadas no respeito mútuo”, acrescentou Szijjártó. “A decisão do TPI não nos aproxima disso”.

O Ministro das Relações Exteriores do Chipre, Nikos Christodoulides, deixou o TPI de fora de sua conversa por telefone com Ashkenazi, dizendo que eles tiveram uma “troca de opiniões útil e oportuna” e “discutiram a cooperação bilateral, incluindo a Covid-19, e os últimos desenvolvimentos em nossa região”

Ashkenazi falou com o ministro canadense das Relações Exteriores, Marc Garneau, na tarde de terça-feira, após a declaração de Garneau apoiando a posição de Israel.

Na noite anterior, Garneau disse: “A criação de um Estado palestino só pode ser alcançada por meio de negociações diretas entre as partes. Até que tais negociações tenham sucesso, a posição do Canadá continua sendo a de que não reconhece um Estado palestino e, portanto, não reconhece sua adesão ao TPI”.

No início desta semana, Ashkenazi falou com o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, pela segunda vez, agradecendo por seu apoio público depois que o Tribunal Penal Internacional decidiu que pode investigar Israel por supostos crimes de guerra, uma decisão que Ashkenazi chamou de “ultrajante”.

“Enfatizei para o Secretário de Estado que a decisão do tribunal está errada em sua essência e põe em risco a rara oportunidade de promover a paz em nossa região”, tuitou Ashkenazi após a ligação.

Na noite de sábado, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, disse: “Não acreditamos que os palestinos se qualifiquem como um Estado soberano, Temos sérias preocupações sobre as tentativas do TPI de exercer sua jurisdição sobre Israel. Os Estados Unidos sempre assumiram a posição de que a jurisdição do tribunal deve ser reservada aos países que a consentem ou que são encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU”.

A ministra australiana das Relações Exteriores, Marise Payne, expressou “profundas preocupações” sobre a decisão do TPI e pediu ao tribunal que não se envolva no conflito israelense-palestino.

“A Austrália não reconhece um ‘Estado da Palestina’, observando que questões relacionadas a territórios e fronteiras só podem ser resolvidas por meio de negociações diretas entre Israel e os palestinos”, disse Payne no sábado. “Deixamos claro em nossas observações apresentadas à Câmara de Pré-Julgamento que a Austrália não reconhece o direito de qualquer chamado ‘Estado da Palestina’ de aderir ao Estatuto de Roma. O (TPI) não deve exercer jurisdição neste assunto”, destacou.

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