Com participação da CONIB, Grupo de Trabalho aprova texto-base sobre fake news

Após 27 reuniões técnicas e deliberativas, 15 audiências públicas, com a participação de mais de 150 especialistas, entre eles o advogado Rony Vainzof, Secretário da CONIB, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa proposta de combate às Fake News aprovou no dia 1º o texto-base do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 2630/20, do Senado, e mais de 70 apensados. Após concluir a votação do relatório, o GT entregará a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é que o texto seja analisado pelo Plenário.

O Grupo de Trabalho foi encarregado de aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Vainzof participou de debates na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que visa combater as Fake News e o discurso de ódio nas plataformas digitais. “Estamos diante de um dos maiores desafios da revolução digital, que é enfrentar a colisão de direitos fundamentais dentro das plataformas, como a livre de manifestação do pensamento, de expressão, a inviolabilidade das comunicações, da privacidade, a proteção de dados pessoais, a honra, a imagem, a dignidade da pessoa humana e a própria democracia. E isso buscando ao máximo não interferir demasiadamente nos sistemas tecnológicos privados, bem como por meio de uma norma que seja agnóstica sob a perspectiva tecnológica para que ela já não nasça atrasada”, disse Vainzof em debate na Câmara dos Deputados em 26 de agosto (Assista: https://www.youtube.com/watch?v=PVgiQqz3Wz8 ).

A CONIB vem fazendo um importante trabalho contra o discurso de ódio e já lançou um Guia sobre o tema, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Veja: https://www.conib.org.br/pesquisa-da-faculdade-de-direito-da-fgv-em-parceria-com-a-conib-gera-guia-para-analise-do-discurso-de-odio/

O Grupo de Trabalho foi criado em 21/06/2021 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio de Ato do Presidente publicado no Diário da Câmara dos Deputados, com o propósito de analisar e elaborar parecer ao projeto de lei nº 2630, de 2020, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Em 4/10/2021, novo Ato do Presidente prorrogou por 90 dias, a partir de seu vencimento, o prazo para que o referido grupo concluísse suas atividades.

Para a condução dos trabalhos foi nomeada presidente do Grupo de Trabalho a deputada Bruna Furlan e como relator o deputado Orlando Silva, tendo como membros os deputados Filipe Barros, Paulo Eduardo Martins, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Felipe Rigoni, Natália Bonavides, Rui Falcão e Vinicius Poit.