Congresso OAB SP-Conib aborda legislação e mecanismos de controle e punição para o Discurso de Ódio 

Questões em torno do discurso de ódio, sua conceituação, consequências e medidas de controle foram alguns dos temas abordados no congresso virtual “Discurso de Ódio e os Desafios Contemporâneos”, realizado nesta quinta-feira (5) pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), que reuniu autoridades e especialistas. Na parte da tarde, discutiu-se, em dois painéis, o Discurso de Ódio na Internet e Fake News. Na parte da manhã, foram abordados o Caso Ellwanger e a Construção do conceito jurídico do discurso de ódio no Brasil. O congresso contou também com o apoio da Federação Israelita do Estado de São Paulo – FISESP, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP e do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP.

O terceiro painel, Discurso de ódio na internet, contou com os palestrantes Maria Fernanda Balsalobre Pinto, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, e Diretora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI; Marco Antônio Delfino de Almeida, Procurador da República no Ministério Público Federal – Dourados MS e Coordenador do Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público Federal; Lucas Bulgarelli Ferreira, Mestre e Doutorando em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Sexualidade da Comissão de Diversidade Sexual da OAB SP; Liat Altman, Diretora de Assuntos Latino-Americanos da Anti-Defamation League (ADL), entidade com sede nos EUA que se dedica ao combate ao ódio e discriminação. As exposições giraram em torno das manifestações de ódio, alcance e danos, legislação e mecanismos de controle e punição, baseados nas experiências de cada um.

O secretário da Conib, Rony Vainzof, foi o mediador. Em sua fala de abertura, ele disse que neste momento devemos nos perguntar quem deve estar na linha de frente no combate ao discurso de ódio no Brasil: O Poder Judiciário ou as plataformas. Na opinião dele, as plataformas devem estar na linha de frente, fazendo valer suas políticas internas. O judiciário, frisou, não deve ser porta de entrada para solução do discurso de ódio, exceto sob a perspectiva criminal e de responsabilidade civil. A instituição deve ser instada como uma observadora garantidora da constitucionalidade e da legalidade dos padrões de solução de controvérsias das plataformas para mitigação do discurso de ódio. “Este exame atento, cuidadoso e preciso de discurso de ódio é um esforço de proteção à liberdade de expressão e não ao seu combate”

No quarto painel, intitulado Fake news e discurso de ódio, o assunto foi debatido por Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; Fernando Henrique de Oliveira Biocalti, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Juiz Formador da Escola Paulista da Magistratura, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo e Clarita Costa Maia, Advogada, Doutora em Direito pela USP e Consultora Legislativa do Senado Federal. Números, casos, exibiram o crescimento exponencial das Fake News nos últimos anos. Questões como campanhas de desinformação, o uso político das Fake News como estratégia para fins eleitorais foram alguns dos tópicos abordados na conversa mediada por Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Privado e Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.

O encerramento do evento ficou a cargo de Daniel Leon Bialski, Vice-Presidente da CONIB, que ressaltou que vivemos dias difíceis com as minorias sendo perseguidas e sofrendo. “Esse radicalismo, essa polarização recente nos tem causado preocupação ainda maior. Ainda mais porque os mais jovens não sabem que foi essa polarização, esse radicalismo que nos levou a maior tragédia já vivida pela humanidade, que é o Holocausto”. Citando uma frase de Anne Frank, “Como é maravilhoso que ninguém precise esperar um minuto sequer antes de melhorar o mundo”, Bialski disse: É isso que foi feito hoje pelas pessoas que participaram e assistiriam, porque vão propagar essa grande preocupação, essa grande aula que se teve aqui de respeito ao próximo, de respeito à raça, à religião e às diversas etnias.

Mais cedo, a abertura do congresso ficou a cargo do presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, do presidente da CONIB, Claudio Lottenberg, do presidente da FISESP, Luiz Kignel, do procurador-geral do MPSP, Mario Luiz Sarrubbo e do Diretor da Escola Paulista de Magistratura, Desembargador Luís Francisco Cortez.

No primeiro painel, foi debatido o Caso Ellwanger, marco na jurisprudência do país na área de Direitos Humano e contou com as participações do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que figurou como amicus curiae, no caso; Nelson Azevedo Jobim, ex-ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Kignel, Presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) e diretor da Conib e Milena Gordon Baker, Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autora do livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro. Como mediador, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Francisco Aguilar Cortez.

O segundo painel versou sobre a Construção do conceito jurídico do discurso de ódio no Brasil. Contou com as participações de Maíra Costa Fernandes, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio de Janeiro – Abracrim/RJ, Conselheira Seccional da OABRJ, de Fabrício Vasconcelos Gomes, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) – da Fundação Getulio Vargas – Direito SP e de João Pedro Favaretto Salvador, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas – Direito, que juntos expuseram o trabalho de pesquisa sobre discurso de ódio efetuado em parceria com a Conib, que renderam um guia (Guia para Análise de Discurso de Ódio) e um livro (“Discurso de Ódio: Desafios Jurídicos”) sobre a matéria. Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, idealizadora da campanha “Não se Cale”, completou o painel. A moderadora foi a já citada Maria Fernanda Balsalobre Pinto.

Assista ao evento em: https://www.youtube.com/watch?v=OM8oyf0gkBA

Foto: Divulgação Conib