CONIB e Faculdade de Direito da FGV elaboram critérios para identificar o “discurso de ódio na internet”

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito/SP (CEPI), em parceria com a Confederação Israelita do Brasil (CONIB), desenvolveu no decorrer de 2018 projeto de pesquisa com a finalidade de melhor compreender os critérios utilizados por teóricos e julgadores para identificar, avaliar e sancionar manifestações consideradas como “discurso de ódio”. O projeto foi concebido e elaborado com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o conceito do discurso de ódio, refletir a respeito da legislação no Brasil e promover um amplo debate nacional.

“O tema do discurso de ódio nos coloca a questão de como harmonizar a liberdade de expressão com a proteção da igualdade e da dignidade de grupos vulneráveis. A pesquisa teve por objetivo elaborar uma ferramenta que auxiliasse o jurista a atingir esse equilíbrio delicado: uma matriz de variáveis que permitisse a identificação, avaliação e sancionamento do discurso de ódio”, diz Victor Nobrega Luccas, um dos pesquisadores da FGV.

Para o presidente da Conib, Fernando Lottenberg, “a força da palavra é algo que possui muito peso na tradição judaica. Os antigos sábios e debatedores da Torá, produziram livros e tratados que resultaram na discussão das interpretações dos textos. O Talmud, um dos livros estruturantes do pensamento judaico, é o reflexo destes grandes embates que, em certa medida, ajudaram a moldar o pensamento da sociedade ocidental. E como a palavra é um valor fundamental, sua má utilização é algo condenável”.

Segundo Alexandre Pacheco da Silva, outro pesquisador da FGV Direito/SP, “cada vez mais algoritmos se tornam o principal instrumento de organização da informação, ditando o que vemos, como vemos e com quem interagimos”. “Por esta razão é importante pensar em discurso de ódio e todas as derivações de ódio e incitação e outros aspectos nos nossos dias atuais. É importante entender como os algoritmos funcionam em diversos ambientes tecnológicos. Direitos sociais à aplicação de comunicação em geral”.

Como resultado dessa pesquisa, foi desenvolvida uma matriz de variáveis que poderá auxiliar a lidar com esse tipo de manifestação. Essa matriz será publicada como parte de um livro, juntamente com a descrição da metodologia seguida pelos pesquisadores. Para além da publicação dos resultados obtidos, o livro trará também trabalhos de especialistas sobre debates e agendas de pesquisa contidos na temática do discurso de ódio e de sua regulação (discurso de ódio nas redes sociais, desafios legislativos, estudo de casos paradigmáticos).

“Esse projeto da Conib com a FGV certamente deixará um legado de suma importância para a sociedade brasileira ao trazer uma matriz de variáveis para identificação, avaliação e eventuais formas de punição para discursos de ódio, conceito que, dentro da sua complexidade, merece a profundidade de tratamento que buscamos atingir com esse louvável trabalho”, segundo Rony Wainzof, secretário da Conib.

Na quinta, dia 25/04 aconteceu um workshop destinado aos convidados que serão os autores dos textos, e que deverão substanciar a pesquisa realizada, bem como estabelecer uma relação com produção da matriz de variáveis, instrumento fundamental para conceituar deste fenômeno do “discurso de ódio”.