Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 73 anos, com conquistas e desafios

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 73 anos nesta sexta-feira (10). Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, o documento estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Desde sua adoção, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados.

A declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por 58 Estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da Segunda Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas, entre elas seis milhões de judeus nos campos de extermínio nazistas.

Os direitos humanos incluem o direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à educação e à moradia. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), eles são fundados no respeito pela dignidade e pelo valor de cada pessoa. Desde a sua criação, muitos avanços já foram conquistados, com setores da sociedade denunciando violações e exigindo o fim de práticas abusivas, mas o cumprimento das metas estabelecidas na Declaração Universal de Direitos Humanos ainda é um desafio em muitos países.

Em seu livro “A Reconstrução dos Direitos humanos”, o professor Celso Lafer aborda, sob a reflexão de Hannah Arendt, o alcance de tragédias como o nazismo e o stalinismo, identificando a ruptura da tradição dos direitos humanos como marco do surgimento dos regimes totalitários. Segundo Lafer, os regimes totalitários, ao tornarem os seres humanos supérfluos e descartáveis, puseram em evidência a crise dos próprios direitos humanos, cuja base começou a ser corroída pelo advento do positivismo jurídico no início do século XIX. Lafer afirma que foi a progressiva erosão do chamado direito natural que nos conduziu, em pleno século XX, ao dilema da legalidade perversa das burocracias totalitárias, como a que transformou o nazista Adolf Eichmann num funcionário de Estado a serviço do extermínio de milhões de seres humanos, a grande maioria judeus, durante a Segunda Guerra Mundial.