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“É preciso ter consciência do potencial lesivo de uma publicação na internet”, diz representante da CONIB em seminário sobre discurso de ódio

O advogado e secretário da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) Rony Vainzof, especialista em Direito Digital, falou nesta quarta-feira (22), no segundo dia do seminário “Discurso de Ódio e seu enfrentamento”, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), sobre os limites da liberdade de expressão e as responsabilidades das plataformas digitais pela divulgação de conteúdos de ódio, racismo e preconceito. O evento, presencial, com transmissão pelo YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=ZnAhw3RSq64 ) contou com o apoio da CONIB, da OAB-DF e do Conselho Nacional do MP (CNMP) e da  Universidade Zumbi dos Palmares e com a participação de juristas e especialistas na área.  

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“Hoje as pessoas postam sem pensar, isso traz grandes consequências sob a perspectiva jurídica e social e deixam cicatrizes psicológicas”, advertiu Vainzof, ao ponderar sobre a necessidade de uma consciência do potencial lesivo de uma publicação nas redes sociais. “As plataformas querem seus ambientes saudáveis. A partir de uma notificação (denuncia) ou identificação de conteúdo nocivo, devem agir”. Ele citou o Guia para Análise do Discurso de Ódio desenvolvido pela CONIB em parceria com a FGV-SP, importante recurso que auxilia na identificação de um discurso de ódio.

Na terça (21), no primeiro dia do seminário, o presidente do Conselho Consultivo da CONIB, Fernando Lottenberg, e o diretor da instituição Sebastian Watenberg, destacaram a importância do evento, como forma de aprofundar o debate sobre o tema e abrir caminho para uma sociedade livre do ódio e do preconceito. Acompanhe pelo link: https://www.youtube.com/user/escolampu 

“Não somos mais receptores passivos de informações”, disse Fernando Lottenberg, que também é Comissário da OEA para o monitoramento e combate ao antissemitismo.

Watenberg, que também é presidente da Federação Israelita do Estado do Rio Grande do Sul (FIRS), observou a relevância do tema “não apenas para a comunidade judaica, mas para toda a sociedade”. “Em tempos de polarização, o discurso de ódio tem ganhado espaço na mídia e exigido maior atuação da justiça”, completou.

Lottenberg também citou a pesquisa feita pela CONIB em parceria com a FGV-SP que gerou o Guia para Análise do Discurso de Ódio, recurso que, segundo afirmou, é de grande importância para a sociedade brasileira, em especial para o Poder Judiciário e provedores de plataformas de redes sociais. Também citou o caso Elwanger, “um marco histórico para o Poder Judiciário”, e disse ter esperança de que a regulação pública do projeto de fake news ajude a alcançar respostas mais eficazes contra a propagação do discurso de ódio, especialmente nas redes sociais. “A matriz busca determinar a gravidade ou potencial danoso por meio do discurso (de ódio): quanto maiores o alcance e o teor, maior a gravidade. O que começa nas redes não acaba nas redes, pode servir como gatilho para que se transforme em atos violentos”. Lottenberg citou ainda teorias da conspiração como exemplos e ações de extremistas, como o recente caso em que judeus foram mantidos reféns dentro de uma sinagoga, em Coleyville, no Texas, enquanto o agressor exigia a libertação de uma terrorista. “Já avançamos bastante na luta contra o discurso de ódio, mas ainda há muito o que ser feito”, pontuou.

Sob o tema “A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio”, o advogado Márlon Jacinto Reis (OAB-Federal) fez uma longa explanação sobre racismo e injúria racial, destacando que esta última também é um ato de racismo, uma vez que afeta toda uma etnicidade. Ele também observou que o discurso de ódio se vale do insulto e da instigação como forma de propagação da ofensa.

Outro especialista, Ricardo Campos, falou da Alemanha, onde é docente na Universidade de Frankfurt, sobre a legislação alemã de 2017 que estabelece regras rígidas sobre o uso de expressões que incitam o ódio, a negação de fatos históricos, como o Holocausto, e apologia a crimes de genocídio ou contra a humanidade.

Carlos Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, citou o Holocausto como consequência do discurso de ódio e disse que a imprensa livre é um dos alicerces da democracia. “Grande parte do discurso nazista proferido por Hitler era fundamentado em mentiras. Uma sociedade bem informada tem melhores condições de decidir sobre seus destinos”. Ele citou o Guia de Discurso de Ódio, elaborado pela CONIB e FGV, como referência para auxiliar a identificar as falas racistas, antissemitas e preconceituosas no ambiente virtual. “Discurso de ódio é incompatível com o regime democrático”, destacou.

O Procurador Geral do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, citou a pesquisa da antropóloga Adriana Dias, que revelou um aumento recorde de células neonazistas no Brasil. Ele disse que só no seu estado foram detectadas 530 células neonazistas com mais de mil participantes e que, para enfrentar esse problema, foi criado o Núcleo de Enfrentamento de Crimes de Intolerância (Necrim), que monitora atos de racismo, antissemitismo e discurso de ódio, realizando cursos e desenvolvendo boletins informativos para uma melhor compreensão e caracterização dessas manifestações. Segundo afirmou, o Necrim também acompanha as publicações em redes sociais e periódicos e encaminha para a justiça os casos passíveis de julgamento. Ele citou como exemplo a recente descoberta da venda de produtos neonazistas no estado. A fábrica desses produtos funcionava na cidade de Timbó. O local foi fechado pela justiça, os produtos apreendidos e os responsáveis respondem a processo. Acompanhe esse trecho dos debates no link: https://www.youtube.com/watch?v=vUgy99t03fM