Lançamento do relatório de pesquisa “A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio no Brasil” reuniu , nesta quinta, pesquisadores e especialistas em um webinar

O lançamento do relatório de pesquisa “A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio no Brasil” foi marcado por um webinar, com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta quinta 20 de agosto. A abertura ficou a cargo de Alexandre Pacheco da Silva (coordenador do CEPI) e do presidente da Conib, Fernando Lottenberg. Os especialistas Celso Lafer, Rony Vainzof, Adriana Dias e Júlio Cesar Casarin Barroso estavam presentes para analisar a questão que anda no centro de discussões no Brasil e no mundo. A pesquisa foi realizadapelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getulio Vargas (CEPI/FGV), com apoio da Confederação Israelita do Brasil-Conib.

Com base na análise de precedentes judiciais, literatura teórica e atividade legislativa, foi construída uma sistematização das variáveis relevantes para identificar o discurso de ódio, avaliar sua gravidade, e discutir as formas de sanção ou regulação cabíveis. Essa sistematização, além de constituir um conjunto de ferramentas para a discussão judicial de casos concretos, serve também como base para uma agenda de pesquisas e debates sobre o tema. Todos os resultados de pesquisa, assim como a documentação de sua metodologia, foram reunidos em um Relatório Unificado, cuja apresentação e disponibilização ao público é marcada por este evento.

Alexandre Pacheco da Silva agradeceu o apoio do projeto à Conib e introduziu o tema da pesquisa que busca identificar o que é, como se manifesta e qual a forma de intervenção jurídica para se responder ao discurso de ódio.

Em sua exposição, o presidente da Conib, após agradecer a pesquisadores e equipe da FGV, disse que discurso de ódio é algo que o povo judeu aprendeu a identificar ao longo de sua existência. “O tema do discurso de ódio é algo que o povo judeu aprendeu a compreender, relevar quando possível e combater quando necessário. Está em nossa constituição identitária. É uma história de mais de 2000 anos de perseguições e lutas contra o preconceito e a discriminação”. Ele contou que há cerca de cinco anos, o advogado e Secretário Rony Vainzof encontrou com Alexandre Pacheco em uma viagem ao Reino Unido e, a partir dali, começaram as primeiras reuniões para tratar do tema, que já estava no radar da Conib. Era 2015. A pesquisa consumiu três anos de trabalho e gerou três produtos: o relatório, o guia e um livro, este último ainda a ser lançado. “Não imaginávamos que o tema ganharia esta dimensão. Fomos vanguarda neste sentido”, disse Lottenberg.

O presidente da Conib ressaltou que a sociedade brasileira tem acompanhado com muita atenção as discussões que estão acontecendo sobre a baixa qualidade da informação, ou as informações manipuladas, mentirosas, as chamadas “fake news” :“ E a razão principal é que estas discussões impactam diretamente na credibilidade de nossas instituições, na reputação e idoneidade dos atores políticos e, em última instância na democracia de nosso país. A expectativa é encontrarmos soluções para que a sociedade brasileira possa ter patamares civilizatórios mais elevados, uma convivência respeitosa e um debate político não violento”.

Coordenador da pesquisa realizada pelo CEPI, Prof. Dr. Victor Nóbrega Luccas, explicou o trabalho. Segundo ele falta clareza em questões como: o que é o discurso de ódio, como se identifica, como avaliar a gravidade e quando e como o direito deve intervir. O que se deseja é tentar esclarecer conceitualmente e com a matriz de variáveis ajudar a apontar quais são as peças para a construção de regras jurídicas. Ele disse também que a pesquisa não é um levantamento quantitativo sobre discurso de ódio, não se ateve exclusivamente às redes sociais e não é a construção de um teste definitivo sobre a matéria.

Diogo Cortiz, professor da PUC/SP, pesquisador do NIC.br, que participa de projeto do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) em que estão sendo desenvolvidas ferramentas de inteligência artificial para a detecção e categorização automática de discursos de ódio na Internet explicou como este trabalho é feito. Como fazer com que sejam identificados por I.A. discursos de ódio nas redes.

Adriana Dias, doutora em Antropologia Social pela Unicamp, que realizou etnografia de movimentos neonazistas na internet, analisando suas conexões globais e o papel do líder neonazista David Lane na disseminação desses mesmos movimentos, falou sobre o seu trabalho, sobre o crescimento de células neonazistas no Brasil e de como elas constroem discursos de ódio espalhados nas plataformas.

Júlio Cesar Casarin Barroso, professor da Unifesp, pesquisa as relações entre Democracia e Liberdade de Expressão, e, particularmente, os efeitos do discurso de ódio sobre a igualdade política, se admitiu crescentemente cético sobre a questão da regulação do discurso de ódio, e trouxe pontos de reflexão, no que diz respeito ao direito penal, sobre quanto isso traria riscos à liberdade. Ele elogiou o trabalho, “Uma contribuição para questão super difícil e super espinhosa”.

Rony Vainzof, Secretário da Conib, advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, disse, em sua exposição, que o aprimoramento da identificação do discurso de ódio é proteção à liberdade de expressão. “O que a gente deixa é um grande legado com o guia, com o relatório, com o livro. “A maior importância é aumentar a maturidade na identificação pelas plataformas e pelo judiciário”.

Rony Vainzof, Secretário da Conib, advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, disse que é uma alegria ver o trabalho tomar corpo. Ele citou como nos Estados Unidos a questão do discurso de ódio tem sido debatida. Este, para ele é um momento ímpar, o que dá ainda mais alegria.” Sopesar os limites da liberdade de expressão e discurso de ódio é uma tarefa complexa e demanda contínuos esforços da comunidade jurídica brasileira. Mas não há como abdicar desses esforços nessa direção considerando o momento atual diante da criticidade da pauta. Um dos pilares de tomada de decisão é a transparência em relação aos critérios utilizados pelo decisor”. Ele disse que o aprimoramento dos critérios de identificação do discurso de ódio também são uma forma de proteção à liberdade de expressão e não ao seu combate. E por isso , acredita, esse trabalho é tão relevante.

Keynote Speaker do evento, Celso Lafer, professor emérito da FD/USP, ex-Ministro das Relações Exteriores, iniciou dizendo que “o ódio não é sentimento novo, mas adquiriu urgência na pauta nacional e internacional, na era digital das redes clássicas. “Os desafios que temos no século XXI se colocam com clareza no ponto focal da pesquisa, é mencionado, que é o dilema da amplitude entre a liberdade de expressão e o trato jurídico da lida do discurso de ódio e suas consequências”. Para Lafer, o problema do discurso de ódio é que ele é um conceito aberto, um conceito guarda-chuva e, portanto, mais difícil de saber como podemos lidar com ele. A matriz, opinou, é uma ferramenta significativa para auxiliar o judiciário no trato da ponderação.