Prefeito Eduardo Paes sanciona lei que proíbe a comercialização do livro “Minha Luta” no Rio

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou na sexta-feira (7) lei que proíbe comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro “Minha Luta” (Mein Kampf em alemão) de autoria de Adolf Hitler. A proibição abrange ainda a circulação digital da obra. A lei é de autoria dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania) e professor Célio Lupparelli (DEM).
Para Teresa Bergher, “é importante sublinhar o alcance desta Lei, tendo como balizamento a Constituição Federal, e o Direito Penal. Com esse precedente, único no mundo, certamente o Brasil inteiro, dará um tratamento especial contra o Discurso de Ódio e a Intolerância”.
A lei foi baseada numa ação judicial de autoria de Ary Bergher, Segundo Vice-presidente da CONIB, que determinou a busca a apreensão de todos os exemplares do livro Main Kampf em editoras e livrarias do Rio e de São Paulo em 2016.
De acordo com publicação no Diário Oficial, com a sanção da lei, ficam proibidas a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação no município do Rio de Janeiro do conteúdo integral ou parcial da obra Mein Kampf. A proibição inclui também as versões digitais na forma de e-books, da obra.