TSE alerta para disseminação prejudicial do discurso de ódio

Cada vez mais frequente, o discurso de ódio vem ganhando também mais espaço nos debates sobre segurança na internet. Afinal, ele pode ser tão perigoso para a vida das pessoas – com reflexos importantes na saúde mental delas – quanto a invasão de um hacker ou a manipulação de dados.

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a violência, a agressão e a intolerância são incompatíveis com a democracia. “A divergência sempre existiu e sempre existirá enquanto houver liberdade. As pessoas que pensam diferente não são inimigas e, sim, contribuem conjuntamente para um mundo democrático e uma sociedade aberta e plural”, disse, na abertura do Ano Judiciário de 2021.

Segundo explica o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, os judeus sofreram muito ao longo dos séculos por causa do discurso de ódio e do que hoje chamamos de fake news. “O que aprendemos, e da pior forma possível, é que ambos devem ser combatidos de forma vigorosa e abrangente, pois, quanto mais se propagam, mais destruição e sofrimento provocam”, comenta.

Ainda que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garanta a liberdade de expressão, ela não pode se tornar uma oportunidade de opressão nas redes ou fora delas. Isso porque o discurso de ódio fere direitos fundamentais dos cidadãos e das minorias.

Devido à proporção que esse tipo de postura vem tomando, o TSE aproveita o Dia Mundial da Internet Segura, a ser comemorado nesta terça-feira (9), para lançar uma campanha de conscientização sobre o assunto nas suas redes sociais.

O objetivo do Tribunal é alertar sobre como esse tipo de comportamento está intimamente ligado a um ambiente inseguro na internet, trazendo inúmeros prejuízos para as pessoas que passam por essa experiência e para a sociedade em geral.

Na campanha, serão abordados conceitos e leis relacionados ao tema e a diferença entre discurso de ódio e opinião, além de como denunciar ou lidar com esse tipo de manifestação.

Criado em 2004 pela Rede Insafe na Europa, o Dia Mundial da Internet Segura surgiu como uma iniciativa global e hoje contempla mais de 140 países. No Brasil, onde a data começou a ser celebrada em 2008, é coordenado pela SaferNet. O objetivo é promover o uso consciente, seguro e responsável da web e de telefones celulares.

Desde 2017, as redes sociais do Tribunal promovem ações específicas para colaborar com a reflexão do cidadão. A participação da Justiça Eleitoral na edição deste ano visa conscientizar os eleitores sobre a importância das iniciativas que promovem a segurança na internet e os direitos constitucionais relativos à liberdade de expressão, bem como auxiliá-los a ter uma melhor conduta nas redes, alertando sobre comportamentos prejudiciais.

O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ressalta que o discurso de ódio desumaniza, polariza e inocula o vírus da discórdia na sociedade. “É necessário combatê-lo com eficácia e o rigor da lei, e incentivar conteúdos positivos que promovam o respeito às diferenças e a valorização da diversidade”, diz.

De acordo com Thiago, o cidadão pode fazer a diferença ao denunciar conteúdos que promovam o ódio, o preconceito e a discriminação contra pessoas em razão da sua raça, cor, gênero, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência. Esses, inclusive, são crimes graves tipificados em lei. As denúncias podem ser feitas anonimamente, por meio de formulário disponível no site da SaferNet: www.denuncie.org.br.

A Conib lançou em dezembro último o livro “Discurso de Ódio: Desafios Jurídicos”, pela editora Almedina, um dos produtos resultantes da pesquisa “A construção do conceito jurídico de discurso de ódio no Brasil”. O trabalho foi realizado pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, de iniciativa e apoio da Conib.

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