A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 192/2022, que criminaliza a apologia ao nazismo e a negação do Holocausto, ou sua aprovação, segundo noticiou a Agência Senado. O projeto foi apresentado em 2022 pela então senadora Simone Tebet, hoje ministra do Planejamento e Orçamento, e assinado pelas integrantes da bancada feminina do Senado.

O PL 192/2022 recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para incluir a apologia, a defesa e a prática de saudações nazistas entre os crimes previstos na legislação. Os atos de negar, minimizar, justificar ou aprovar a ocorrência do Holocausto também serão criminalizados caso a proposta seja decretada. Em casos de violação, o texto prevê reclusão de três a seis anos e pagamento de multa como penalidade.

Atualmente, a Lei do Racismo já proíbe a fabricação e distribuição de produtos que contenham a cruz suástica ou gamada, um dos principais símbolos do nazismo.

O senador Randolfe acredita que, apesar de a lei atual alcançar o preconceito contra judeus, é necessário combater o antissemitismo e criar um tipo penal específico para incriminar quem defender o nazismo. “Criminalizar essas condutas é uma forma de proteger a memória histórica e evitar que as ideias e práticas que levaram a esses crimes sejam propagadas novamente”, disse ele em declarações divulgadas pela Agência Senado.