Em decisão histórica, a Suprema Corte de Israel revogou, nesta segunda-feira (1), uma lei da polêmica reforma judicial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, segundo noticiou a imprensa israelense. Por oito votos contra sete, os juízes consideraram que a lei causa “prejuízo grave e sem precedentes ao caráter fundamental do Estado de Israel como um país democrático”. Em outra medida, aprovada nesta quarta (3) por seis votos em um colegiado de 11 juízes, a Suprema Corte de Israel decidiu adiar a implementação da chamada "Lei de Incapacitação", que impedia o procurador-geral do país de afastar o primeiro-ministro do cargo. A norma, aprovada em março pelo Parlamento israelense, era uma das medidas-chave da reforma judicial promovida pelo premier Benjamin Netanyahu.

A decisão desta segunda-feira é a mais recente na batalha de um ano entre o governo e o Poder Judiciário sobre a natureza da democracia de Israel e a questão sobre a definição de quem teria a palavra final sobre o seu caráter constitucional.

A lei aprovada em julho impede juízes de decisões anulares do governo que considerem “injustificáveis”. Os opositores argumentaram que os esforços de Netanyahu para remover os prêmios de razoabilidade abrem espaço para corrupção e nomeações de aliados não construídos para cargas importantes.

A lei era a primeira de uma reforma mais ampla no sistema judicial israelense. Mas a reforma foi suspensa depois dos ataques de 7 de outubro, quando terroristas do Hamas mataram mais de 1.200 pessoas e sequestraram outras 240.

Netanyahu e seus aliados argumentaram que as mudanças visam fortalecer a democracia ao limitar a autoridade de juízes não eleitos e transferir mais poderes para autoridades eleitas. No entanto, os opositores veem a reforma como uma tentativa de Netanyahu, que está a ser julgada por casos de corrupção, para procurar se consolidar o poder.

Antes da guerra, centenas de milhares de israelenses foram às ruas em protestos semanais contra o governo. Entre os manifestantes estavam reservistas militares, incluindo pilotos de caça e membros de outras unidades de elite, que disseram que deixariam de se apresentar para o serviço se a reforma fosse aprovada.