05.06.24 | Mundo

Especialista analisa a “Compatibilidade do islamismo com o constitucionalismo liberal democrático”

Em artigo no site Conjur (Consultor Jurídico), Clarita Costa Maia - consultora legislativa do Senado, doutora em Direito pela USP, mestre em História das Relações Internacionais e especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Bochum, Alemanha, e pela Universidade de Brasília – analisa a “Compatibilidade do islamismo com o constitucionalismo liberal democrático”. Diz o texto:

No final de abril, em Hamburgo, na Alemanha, uma expressiva marcha de imigrantes defendeu a instituição de um estado islâmico no país europeu. A pauta começou a fazer parte dos protestos na Europa, seja aproveitando-se daqueles havidos em razão do conflito Hamas-Israel, seja em razão das eleições para o Parlamento europeu e em resposta ao crescimento da extrema-direita no continente. Salta aos olhos o horizonte potencial de choque entre tradições político-legais. Tanto os preconceitos civilizacionais quanto as romantizações ingênuas atrapalham o bom entendimento dos prováveis valores em colisão.

O Islamismo elevou o Islã de religião à condição de uma ideologia moderna, com todos os seus predicados: aspiração ao poder estatal, uma ciclotimia que contempla e se beneficia da crise e mesmo da guerra, a dedicação sacrificial de seus seguidores e seu messianismo [17]. Defende um modelo teocrático de sociedade que se coloca como uma alternativa ao modelo de sociedade do Ocidente e rejeita seus valores centrais e seus símbolos: secularismo e individualismo.

Além disso, possui programa político e social   que passa pela restauração da Sharia como direito, o que é fórmula é muito vaga: a Sharia não é um sistema completo, mas um método de aplicação e uma forma de dedução das escrituras sagradas que guiam uma vasta gama de questões ritualísticas, sociais, econômicas e jurídicas [18].

Algumas propostas do islamismo político seriam: o modelo político ideal é o Estado Islâmico, cujo objetivo é o de estimular e facilitar o estilo de vida religioso; o governo deve estar a serviço do islamismo; superioridade dos mulçumanos sobre os demais cidadãos (Taghallub); e uma ordem islâmica internacional deve ser promovida.

Leia a íntegra do artigo: https://www.conjur.com.br/2024-jun-05/compatibilidade-do-islamismo-com-a-proposta-do-constitucionalismo-liberal-democratico/


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