A decisão transitou em julgado e a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em março de 2025, é agora irrecorrível. O TJRJ já determinou o cumprimento do acórdão, a expedição das comunicações de praxe e da carta de execução da sentença.

20 anos de espera

O caso, que teve início há 20 anos, acusava os editores de racismo pela divulgação e comercialização de livros com teor nazista e antissemita. Em março deste ano, depois de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o TJRJ julgasse o mérito do caso, houve a condenação dos editores.

A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) denunciou e atuou nesse caso como assistente de acusação e, por meio de seu presidente, Bruno Feigelson, comentou a sua finalização. “É uma decisão emblemática, não apenas por punir os responsáveis, mas também porque serve como um forte marco na luta contra o racismo e a intolerância no Brasil. Essa sentença definitiva reforça o compromisso da Justiça em combater a disseminação de ideologias que atentam contra os direitos humanos e a dignidade”, disse Bruno Feigelson, sobre a confirmação do trânsito em julgado.

O advogado da causa Ricardo Sidi afirmou que essa é uma vitória de mais de uma dezena de brilhantes advogados, da FIERJ e da CONIB, que atuaram nesses 20 anos.